CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA CIVIL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
 
ORGANIZAMOS A PRESENTE APOSTILA PARA A SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO, QUE SERÁ REALIZADA COM CONSULTA. PORTANTO NÃO ESTÃO INSERIDOS NAS LEIS, OS MODELOS REFERÊNCIAIS, ANEXOS E COMENTÁRIOS.
 
 
NESTA APOSTILA CONSTAM APENAS AS SEGUINTES NORMAS:
 
Lei Estadual nº14.310/2002 – Código de ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais;
Decreto nº42.843/2002 – Regulamenta a concessão de recompensas, o Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade – CEDEMU;
Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 01 (ICCPM/BM N.º 01/2014) DE 03/02/14;
Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 02 (ICCPM/BM n.º 02/2014) de 03/02/14;
Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 03 (ICCPM/BM n.º 03/2014) de 17/03/14;
Instrução Conjunta de Corregedorias n.º 04 (ICCPM/BM n.º 04/2014) de 14/05/14;
Instrução de Corregedoria nº 05/14, de 22/12/2014;
Instrução de Corregedoria n. 06 (ICPM N. 06/2015);
Instrução de Corregedoria n. 06 (ICPM N. 06/2015);
Instrução de Corregedoria n. 07 (ICPM N. 07/2019);
Instrução de Corregedoria n. 08 (ICPM N. 07/2019);
Instrução de Corregedoria nº 09 / 2022;
Resolução Conjunta nº 4.220/2012 - Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA);
Lei nº6.880/80 – Dispõe sobre o Estatuto dos Militares da União;
Lei Estadual nº5.301/69 – Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.