A apostila de Legislação Jurídica 2024, foi idealizada com próposito de facilitar as consultas e estudos dos alunos de diversos cursos da CBM. Ela possuiu encadernação formato agenda, de fácil manuseio.
 
Abuso de Autoridade;  
Improbidade Administrativa;
Tortura;
Sistema Nacional de Armas – Sinarm;
Lei 13.964/19 – Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal;
Crimes Hediondos;
Violência Doméstica