A apostila foi idealizada com próposito de facilitar as consultas e estudos dos alunos dos diversos cursos da PM. Ela possuiu encadernação formato agenda, de fácil manuseio.
Nela Contém:
- CÓDIGO PENAL;
- CÓDIGO DE PROCESSO PENAL;
Atualização: janeiro de 2025.
Código Penal e Código de Processo Penal 2025
SKU: Código Penal e Código de Processo Penal
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