A apostila de Legislação Jurídica 2024, foi idealizada com próposito de facilitar as consultas e estudos dos alunos de diversos cursos da PM. Ela possuiu encadernação formato agenda, de fácil manuseio.
 
Conteúdo:
Unidade I - Lei nº 13.869/19 - Abuso de Autoridade
Unidade II – Lei nº 9.455/97 - Tortura;  
Unidade III – Lei nº 11.340/06 - Violência Doméstica;
Unidade IV – Lei 11.343/06 - Lei Antidrogas;
Unidade V – Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos;
Unidade VI – Decreto-Lei 3.688/41 - Contravenções  Penais;
Unidade VII – Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais;
Unidade VIII – Lei 8.069/90 - ECA;
Unidade IX – Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento.
 
Textos das leis atualizados até janeiro de 2024.