A apostila foi idealizada com próposito de facilitar as consultas e estudos dos alunos dos diversos cursos da PM. Ela possuiu encadernação formato agenda, de fácil manuseio.
Nela contém:
CONSTITUIÇÃO  FEDERAL E ADCT;
CONSTITUIÇÃO  ESTADUAL/MG E ADCT;
ÍNDICE TEMÁTICO DA CF.
 
Atualização: janeiro de 2024.